Primeira instância havia aplicado prescrição de 3 anos prevista no Código Civil. Desembargadores aplicaram decreto de 1932.

A Turma III do Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau negou repactuação que incluia despesas com plano de saúde, condomínio e alimentação ...

Advogados deixaram sala de audiência depois de 30 minutos de atraso do magistrado, o que é garantido pelo Estatuto da OAB ...

A proposta de regulamentação do uso de câmeras corporais pelas polícias do RS representa um avanço no debate sobre direitos ...

TRT-3 condena empresa a indenizar ex-empregada que era obrigada a armazenar grande volume de material do trabalho em sua casa ...

Mulher que estava presa se envolveu em uma briga, mas foi absolvida da falta grave por insuficiência de provas ...

Juíza reconheceu que cobrança de ITBI com base de cálculo no valor venal pela prefeitura de São Paulo é ilegal ...

Magistrado apontou que Turma Recursal do TJ-RR costuma estabelecer indenização de R$ 5 mil em casos sobre atraso em voo.

Santa Catarina é um estado com 95.346 km2 e uma população de 8.058.441 habitantes (IBGE, 2024), ocupando a 20ª colocação no ...

Ministro notou resistência injustificada da empresa ré em apresentar provas solicitadas por escritório de advocacia.

Tema nº 1.051, do Superior Tribunal de Justiça, interpretou o artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial a respeito do conceito ...

Banco ofereceu limite de crédito em contrato guarda-chuva e não liberou o valor. TJ-RO reconheceu vantagem excessiva da ...