Projeto de edifício ocorreu dentro acordo entre duas empresas e, como não houve troca de dono do terreno, o ITBI fica isento ...

Decisões do TJ-MT e TJ-SP trouxeram importantes contribuições para o debate sobre a aplicação da imunidade do ITBI ...

A proposta de regulamentação do uso de câmeras corporais pelas polícias do RS representa um avanço no debate sobre direitos ...

Primeira instância havia aplicado prescrição de 3 anos prevista no Código Civil. Desembargadores aplicaram decreto de 1932.

Mulher que estava presa se envolveu em uma briga, mas foi absolvida da falta grave por insuficiência de provas ...

Juíza reconheceu que cobrança de ITBI com base de cálculo no valor venal pela prefeitura de São Paulo é ilegal ...

Advogados deixaram sala de audiência depois de 30 minutos de atraso do magistrado, o que é garantido pelo Estatuto da OAB ...

A chantagem se baseia em fundamentos jurídicos que já estão em disputa na justiça federal dos Estados Unidos. E não vão bem.

Ministro notou resistência injustificada da empresa ré em apresentar provas solicitadas por escritório de advocacia.

Banco ofereceu limite de crédito em contrato guarda-chuva e não liberou o valor. TJ-RO reconheceu vantagem excessiva da ...

Tema nº 1.051, do Superior Tribunal de Justiça, interpretou o artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial a respeito do conceito ...

Magistrado apontou que Turma Recursal do TJ-RR costuma estabelecer indenização de R$ 5 mil em casos sobre atraso em voo.